1. Escopo
Estes Termos regem o uso do site da JCPV Advocacia e das funcionalidades operacionais vinculadas ao JCPV WhatsApp Agent. Ao utilizar esses canais, o usuário declara ter lido e compreendido as condições aqui apresentadas.
2. Ferramenta de apoio ao atendimento
O JCPV WhatsApp Agent é uma ferramenta de uso interno e operacional destinada a apoiar o atendimento inicial, organizar informações fornecidas pelo interessado, registrar etapas do contato e auxiliar no agendamento de reuniões.
As mensagens e informações geradas ou organizadas pela ferramenta não constituem parecer, consulta jurídica formal, promessa de resultado ou contratação de serviços advocatícios. A ferramenta não substitui a avaliação jurídica individual feita por advogado, e a relação profissional somente se estabelece conforme os procedimentos próprios do escritório.
3. Google Calendar
A integração com o Google Calendar pode ser utilizada para consultar disponibilidade e criar reuniões no calendário do escritório. A confirmação de um agendamento depende da disponibilidade verificada no momento da operação e do funcionamento dos serviços envolvidos.
4. Serviços de terceiros e disponibilidade
O site e o atendimento podem depender de serviços de terceiros, incluindo hospedagem, comunicação, automação, banco de dados e Google Calendar. Interrupções, atrasos, indisponibilidades ou alterações nesses serviços podem afetar temporariamente algumas funcionalidades.
A JCPV Advocacia adota medidas razoáveis para manter seus canais operacionais, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas. Quando uma funcionalidade estiver indisponível, o usuário poderá entrar em contato diretamente pelos canais informados nestes Termos.
5. Uso adequado
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar os canais de maneira lícita e respeitosa. É vedado tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento dos sistemas, introduzir código malicioso ou utilizar o conteúdo e as funcionalidades para finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, elementos visuais, materiais e demais conteúdos próprios da JCPV Advocacia são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial depende de autorização prévia, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao atendimento é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecem disponíveis nesta página.
9. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os canais do escritório, entre em contato com a JCPV Advocacia pelo e-mail advcarlos.prestes@gmail.com ou pelo telefone (44) 98819-8287.