1. Responsável pelo tratamento
A JCPV Advocacia é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato pelo e-mail advcarlos.prestes@gmail.com ou pelo telefone (44) 98819-8287.
2. Finalidades e dados tratados
Podemos tratar dados fornecidos pelo próprio interessado, como nome, telefone, informações de contato, mensagens, documentos encaminhados voluntariamente e informações necessárias para o atendimento inicial. Esses dados são usados para responder contatos, organizar o atendimento, compreender a demanda apresentada, apoiar a triagem e, quando solicitado, agendar reuniões.
O JCPV WhatsApp Agent é uma ferramenta de apoio operacional ao atendimento do escritório. Ele pode organizar o histórico da conversa, registrar a etapa do atendimento e auxiliar na definição da próxima ação. A ferramenta não substitui a avaliação jurídica realizada por advogado.
3. Integração com o Google Calendar
A integração do JCPV WhatsApp Agent com o Google Calendar é utilizada somente para consultar a disponibilidade da agenda e criar ou agendar reuniões solicitadas no contexto do atendimento. O acesso é limitado ao necessário para essas funcionalidades.
Os tokens OAuth do Google são utilizados exclusivamente para autenticar e operar essa integração. Os dados obtidos por meio do Google não são vendidos e não são utilizados para publicidade.
O usuário que autorizou a integração pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações de segurança da própria Conta Google. A revogação impede novas operações que dependam dessa autorização, sem afetar registros que devam ser conservados por obrigação legal, regulatória ou para exercício de direitos.
4. Bases legais e conservação
O tratamento ocorre conforme as hipóteses aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo procedimentos preliminares relacionados a possível contratação, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando necessário.
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios, contratuais ou de defesa de direitos. Depois disso, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida pela legislação.
5. Provedores técnicos e compartilhamento
Informações podem ser processadas por provedores técnicos estritamente necessários à operação, como serviços de agenda e autenticação do Google, automação de fluxos, banco de dados, hospedagem e comunicação. Esses provedores tratam dados conforme suas funções e condições aplicáveis. A JCPV Advocacia não vende dados pessoais nem dados do Google e não os utiliza para publicidade de terceiros.
Também poderá haver compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas buscamos limitar acessos e manter controles compatíveis com a natureza das informações tratadas.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. A solicitação será analisada de acordo com a legislação e poderá exigir confirmação de identidade.
8. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecem disponíveis nesta página.